POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A STIEVEN MACHADO & HOFFMEISTER ADVOCACIA, sociedade de advocacia inscrita no CNPJ sob o nº 04.942.111/0001-781.796 e registrada na OAB/RS sob o nº 1.796 (“M&H+”, “Nós” ou “Escritório”), elaborou esta Política de Privacidade (“Política”) de modo a proporcionar um claro entendimento sobre como e para quais finalidades são tratados os dados pessoais dos nossos clientes e, também, do público em geral que acessa o nosso website (https://www.mhm.adv.br/) e/ou participa dos eventos e processos seletivos promovidos pelo Escritório.
Destacamos que esta Política não se sobrepõe à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”), à Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), à Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) ou ao Código de Ética e Disciplina da OAB, mas, sim, instrumentaliza a observância destas normas no tocante à proteção de dados pessoais.
Recomendamos que esta Política seja lida com atenção pelos nossos clientes e pelo público em geral.
1. Das definições
1.1 Para fins deste Política, considerar-se-ão as seguintes definições, independentemente de estarem no plural ou no singular:
a) Dado Pessoal: qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável (ex. nome, CPF, telefone, e-mail etc.);
b) Titular: toda pessoa natural que, de qualquer forma, se relacionar com a M&H+, estando sujeita ao tratamento de dados pessoais;
c) Tratamento: qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas com dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a coleta, o registro, a organização, a estruturação, a conservação, o armazenamento, o arquivamento, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, a eliminação ou a destruição;
d) Cookies: arquivos de navegação que armazenam temporariamente o que o usuário está visitando em determinado website e que permitem identificá-lo caso retorne utilizando o mesmo dispositivo eletrônico e navegador.
2. Do Tratamento de Dados Pessoais
2.1 O tipo de Dado Pessoal que será objeto de tratamento e a forma pela qual o Escritório procederá à sua coleta variam de acordo com a relação que o Titular estabelece com a M&H+, conforme exemplificado através da tabela abaixo:
2.2 Quando nossos clientes ou o público em geral acessam nosso website, são ativados Cookies no navegador utilizado, com a finalidade de melhorar a experiência do usuário.
2.2.1 Nossos clientes ou o público em geral podem optar por recusar ou desabilitar os Cookies nas configurações do navegador utilizado; contudo, ao fazerem isso, algumas ferramentas do nosso website podem não funcionar corretamente.
2.3 Os Dados Pessoais fornecidos direta ou indiretamente à M&H+ são considerados confidenciais e sigilosos, e seu tratamento pelo Escritório fica restrito às finalidades autorizadas pelos clientes e pelo público em geral.
2.4 O acesso aos Dados Pessoas é limitado aos nossos colaboradores autorizados e devidamente treinados quanto às normas mencionadas nesta Política de Privacidade, além de submetidos ao compromisso de confidencialidade.
2.5 Em regra, a M&H+ não trata Dados Pessoais de crianças ou adolescentes (menores de 18 anos); contudo, caso o Tratamento deste tipo de Dado Pessoal se faça necessário para a prestação dos nossos serviços, o Escritório envidará esforços razoáveis para garantir que haja o consentimento de ao menos um dos pais ou responsáveis.
3. Do compartilhamento de Dados Pessoais
3.1 Os Dados Pessoais fornecidos direta ou indiretamente à M&H+ poderão ser compartilhados com as nossas empresas parceiras, prestadoras de serviço e fornecedores (ex. escritórios de contabilidade, firmas de tradução, plataformas de serviço de tecnologia etc.), tão somente para a consecução das finalidades para as quais foram contratadas, ou seja, para prestação dos serviços jurídicos contratados ou para gestão do relacionados entre clientes e o Escritório.
3.2 As plataformas de serviço de tecnologia utilizadas pela M&H+ poderão, eventualmente, armazenar os Dados Pessoais a que tiverem acesso no exterior, adotando as medidas de segurança pertinentes.
3.3 As atuais empresas parceiras da M&H+, com as quais podemos compartilhar os Dados Pessoais dos nossos clientes e do público em geral, são:
a) Dropbox, fornecedor responsável pelo armazenamento de dados;
b) Microsoft, fornecedor responsável pela hospedagem do nosso serviço de e-mail;
c) WhatsApp, fornecedor responsável pelo armazenamento de dados;
d) PJCON Escritório Contábil /S/S, prestadora de serviços de contabilidade.
3.4 Os Dados pessoais ainda poderão ser compartilhados com eventuais peritos, assistentes técnicos, advogados correspondentes, advogados parceiros, consultores, tradutores, as alianças profissionais mencionadas em nosso website ou outros terceiros que sejam envolvidos para o atingimento da finalidade prevista no relacionamento entre o Cliente e Escritório e cuja contratação venha a ser aprovada pelo cliente para atuação conjunta com a M&H+.
3.5 Os Dados Pessoais fornecidos direta ou indiretamente à M&H+ também poderão ser compartilhados com terceiros nas seguintes situações:
a) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
b) Risco de danos e/ou prejuízos à M&H+, aos nossos clientes e, ainda, ao público em geral;
c) Suspeita de prática de atos ilícitos pelos nossos clientes ou pelo público em geral;
d) Movimentações societárias, como fusão, aquisição, incorporação ou cisão envolvendo o Escritório.
4. Do tempo de armazenamento de Dados Pessoais
4.1 Os Dados Pessoais fornecidos direta ou indiretamente à M&H+ serão tratados e armazenados:
a) Pelo tempo necessário para a consecução das finalidades autorizadas pelos nossos clientes ou pelo público em geral;
b) Pelo tempo exigido pela legislação aplicável;
c) Até a eventual revogação do consentimento dado à M&H+ pelo Titular;
4.2 Os Dados Pessoais fornecidos direta ou indiretamente à M&H+ poderão ser armazenados por período mais longo do que o exigido em lei se for do nosso legítimo interesse e não for proibido por lei.
5. Dos métodos e da segurança do Tratamento de Dados Pessoais
5.1 Os Dados Pessoais fornecidos direta ou indiretamente à M&H+ serão tratados de forma eletrônica ou automatizada ou, ainda, de forma manual, exclusivamente para a consecução das finalidades autorizadas pelos nossos clientes ou pelo público em geral.
5.2 A M&H+ adotará as medidas e segurança cabíveis para impedir a alteração, o cancelamento, a destruição, a perda e o acesso ou tratamento não autorizados dos Dados Pessoais fornecidos direta ou indiretamente ao Escritório.
5.3 A M&H+ não se responsabilizará por falhas de segurança ocorridas no dispositivo, no computador, no celular ou no tablet utilizado pelos nossos clientes ou pelo público em geral para acessar o nosso website.
5.4 Esclarecemos que o nosso site poderá conter links de acesso a outros sites na Internet ou a redes sociais. Caso você acesse algum link que redirecione a sites de terceiros, você expressamente autorizará a interação entre o site da M&H+ e a plataforma de terceiros acessada. O Escritório não se responsabiliza por websites de terceiros e respectivos conteúdos, tampouco por eventual tratamento de Dados Pessoais realizados por tais websites, por isso recomendamos que você observe as políticas de privacidade dos websites de terceiros.
6. Dos direitos do Titular
6.1 Ao Titular dos Dados Pessoais fornecidos direta ou indiretamente à M&H+ serão resguardados os direitos de:
a) Solicitar a confirmação acerca da existência de Tratamento;
b) Acessar seus Dados Pessoais;
c) Solicitar a correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Política e na LGPD;
e) Solicitar a portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
f) Solicitar a eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento do Titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
g) Solicitar informação das entidades públicas e privadas com as quais a M&H+ realizou uso compartilhado de dados;
d) Solicitar informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
e) Revogar o consentimento a qualquer momento mediante manifestação expressa.
6.2 O Titular que possuir quaisquer solicitações relacionadas aos seus direitos sobre os Dados Pessoais fornecidos direta ou indiretamente à M&H+ deverá contatar a nossa Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais, Dra. Michelle Sarrah Stieven Machado, através do e-mail michelle@mhm.adv.br.
7. Das modificações a esta Política
7.1 A M&H+ se reserva o direito de eventualmente alterar esta Política, de forma a incrementar a proteção dos Dados Pessoais dos nossos clientes e do público em geral.
7.2 Se esta Política vier a ser modificada pela M&H+ de forma significativa, nossos clientes e o público em geral serão notificados através de postagem em nosso website e/ou em nossas redes sociais.
8. Das disposições finais
8.1 Se qualquer disposição desta Política for considerada inválida, ilegal ou inexequível em razão de disposição legal, todas as demais condições e disposições deverão permanecer em pleno vigor e efeito.
8.2 O não exercício de qualquer direito ou prerrogativa contidos nesta Política não será considerado renúncia a esse direito ou prerrogativa, tampouco o seu exercício isolado ou parcial impedirá o seu novo ou posterior exercício ou o exercício de qualquer outro direito ou prerrogativa.
8.3 Essa Política foi atualizada pela última vez em 26 de agosto de 2021.