Atuação preventiva, consultiva, e litigiosa nos conflitos entre contribuintes e entes públicos, envolvendo todas as questões relativas à área tributária, e todos os tributos, tais como:
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No Contencioso Administrativo e Judicial Tributário, a elaboração de defesas e recursos em processos administrativos e medidas judiciais, perante os mais diversos órgãos e tribunais do País, e em todas as instâncias, questionando a exigência de tributos cobrados indevidamente nas esferas municipal, estadual e federal, bem como a gestão de execuções fiscais de forma a evitar reflexos indesejados na operação da empresa.
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Na Consultoria Tributária, todo o assessoramento em relação a tributos diretos, indiretos e previdenciários, bem como em relação a autuações fiscais e exigências tributárias, no que concerne à interpretação e à aplicação da legislação tributária em geral, proporcionando ao cliente uma orientação fiel às normas legais e constitucionais, à jurisprudência, bem como a posição adotada pela Autoridade Fiscal.
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Fazendo uso de Medidas Instrumentais Tributárias, de forma preventiva, com a formulação de consultas formais à autoridade fiscal, bem como ajuizamento e acompanhamento de procedimentos judiciais nas esferas municipal, estadual e federal, visando a regularização fiscal, a obtenção de certidões negativas de débitos (CND) ou positivas com efeitos de negativa (CPEN), a liberação de mercadorias apreendidas, a análise de pedido administrativo de ressarcimento, impedir a compensação de ofício nos ressarcimentos, a imposição de multas sobre pedidos de ressarcimentos, o embaraço às transferências de créditos, etc.
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Através de discussão judicial de questões tributárias, a partir da identificação de oportunidades jurídicas com fundamentos sólidos e reais chances de êxito para os mais diversos segmentos, no intuito de proporcionar uma real desoneração da carga tributária bem como uma adequação da tributação. O acompanhamento dos chamados leading cases, junto aos Tribunais Superiores, envolvendo as principais discussões tributárias é feito diariamente, e as informações relevantes repassadas às empresas interessadas.
