DIREITO DO CONSUMIDOR

Atuação preventiva, consultiva e litigiosa nos conflitos entre fornecedores, consumidores e órgãos de fiscalização e defesa do consumidor, envolvendo responsabilidade do produto e serviços. Também possui experiência em casos de alta complexidade e relevância, representando os mais diversos segmentos da indústria, comércio e serviços. A atuação do escritório envolve:

 

• Atuação consultiva em questões de responsabilidade, práticas comerciais e proteção contratual, por meio da elaboração de opiniões jurídicas

• Atuação em procedimentos administrativos e celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) perante órgãos de defesa do consumidor

• Elaboração, revisão e análise de contratos de consumo

• Atuação judicial em ações de consumo, individuais e coletivas, notadamente ações civis públicas e ações coletivas propostas pelo Ministério Público, por associações de consumidores e demais legitimados.